Termos de Uso

Última actualização: 12 de Julho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Stratexa Educação (“Plataforma”), fornecida pela Stratexa Systems MOZ (“Stratexa”, “nós”). Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, a escola contratante e os seus utilizadores (directores, secretaria, financeiro, professores, encarregados de educação) aceitam integralmente estes Termos.

2. Descrição do Serviço

A Stratexa Educação é uma plataforma de gestão escolar em regime de assinatura (“SaaS”), que disponibiliza, entre outros:

  • Gestão académica: matrículas, turmas, disciplinas, lançamento de notas, presenças e boletins;
  • Gestão financeira: registo de propinas e mensalidades, pagamentos por M-Pesa, e-Mola, transferência bancária ou numerário, e emissão de recibos com código QR de validação;
  • Portal dos Pais: acesso dos encarregados de educação a notas, presenças, trabalhos de casa, avisos e pagamentos do seu educando;
  • Stratexa Intelligence: um assistente que responde, em português, a perguntas sobre os indicadores da escola;
  • Notificações automáticas por notificação push.

A Stratexa pode alterar, melhorar ou descontinuar funcionalidades da Plataforma a qualquer momento, procurando sempre minimizar o impacto para os Utilizadores.

3. Responsabilidades

Da escola contratante: é responsável por garantir a exactidão dos dados inseridos na Plataforma (alunos, notas, presenças, pagamentos), por gerir de forma diligente o acesso das contas que cria para a sua equipa e encarregados de educação, e por cumprir a legislação educativa e de protecção de dados aplicável em Moçambique.

Dos utilizadores individuais: são responsáveis por manter a confidencialidade da sua senha, por não partilhar as suas credenciais de acesso, e por notificar a escola ou a Stratexa em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta.

Da Stratexa Systems MOZ: é responsável por manter a Plataforma disponível e funcional, por proteger os dados nela contidos conforme descrito na Política de Privacidade, e por prestar suporte técnico conforme o plano contratado.

4. Pagamentos

  • O acesso à Plataforma pela escola é cobrado através de um plano mensal, cujo valor depende do plano contratado;
  • Escolas novas podem beneficiar de um período de avaliação (trial), findo o qual é necessário activar um plano pago para continuar a usar a Plataforma;
  • O Portal dos Pais é uma subscrição adicional, paga directamente pelo encarregado de educação (ou registada pela escola em seu nome), cujo valor é dividido automaticamente entre a escola, a Stratexa e o professor titular da turma do educando;
  • Os pagamentos de propinas e subscrições são registados na Plataforma pela escola, e o correspondente recibo é emitido automaticamente;
  • Os preços podem ser actualizados mediante aviso prévio, sem efeito retroactivo sobre pagamentos já efectuados.

5. Cancelamento

  • A escola pode cancelar a sua subscrição da Plataforma a qualquer momento, contactando a Stratexa Systems MOZ;
  • Em caso de falta de pagamento, o acesso da escola à Plataforma pode ser suspenso até à regularização;
  • O cancelamento da subscrição de um encarregado de educação ao Portal dos Pais suspende o acesso às funcionalidades da versão paga (presenças, trabalhos de casa, avisos e pagamentos) — o acesso às notas do educando, gratuito, mantém-se;
  • Após o cancelamento definitivo de uma escola, os dados poderão ser conservados por um período razoável antes de eliminados, salvo obrigação legal de conservação mais longa.

6. Propriedade Intelectual

A Plataforma, o seu código, design, marca “Stratexa” e “Stratexa Educação”, e todos os materiais associados são propriedade exclusiva da Stratexa Systems MOZ, protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. Estes Termos não conferem à escola ou a qualquer utilizador nenhum direito de propriedade sobre a Plataforma — apenas uma licença de utilização, não exclusiva e não transferível, enquanto a subscrição estiver activa.

Os dados inseridos pela escola (alunos, notas, presenças, pagamentos) permanecem propriedade da escola. A Stratexa Systems MOZ trata-os apenas para prestar o serviço, nos termos da Política de Privacidade.

7. Alterações aos Termos

Estes Termos de Uso podem ser actualizados periodicamente. A data da última actualização é sempre indicada no topo desta página. A utilização continuada da Plataforma após uma alteração implica a aceitação dos novos Termos.

8. Contactos